A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa no valor aproximado de R$ 1,93 milhão contra a empresa de telefonia Tim. A ação foi devido ao descumprimento de um acordo firmado em junho de 2020, onde a operadora se comprometia a não ultraar 55% a mais de reclamações em relação à média do setor no último trimestre de 2022. No entanto, as queixas chegaram a 56,2%.
Diante dessa situação, a Tim solicitou a reconsideração do índice estabelecido, alegando que a Anatel não incluía mais a Oi em seus relatórios após a sua compra em abril de 2022 e, portanto, o índice de reclamações do setor deveria ser recalculado. A operadora defende que, com a nova análise, estaria dentro dos limites acordados.
O que diz a Anatel sobre o caso?
O conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, relator do processo, respondeu à solicitação da Tim explicando que durante o período em que os dados foram apurados, a Oi ainda operava como empresa independente. Além disso, reforçou que a Tim havia concordado em pagar R$ 43,7 mil por dia de descumprimento, conforme estabelecido no compromisso assinado junto à agência.
A decisão da Anatel sobre a multa
A proposta de multa à Tim foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da Anatel. A operadora tem o direito de apresentar um pedido de reconsideração acerca da decisão. Em nota, a Tim informou que está analisando o posicionamento da agência reguladora.
Qual o impacto para os clientes e o setor de telecomunicações?
A multa aplicada à Tim tem como objetivo principal garantir que as empresas do setor de telecomunicações ofereçam um serviço de qualidade e evitem práticas abusivas que gerem insatisfação por parte dos clientes. A punição é, portanto, um instrumento para que as empresas se adequem às normas e melhorem seus processos internos, também em benefício dos consumidores.
Em um mercado cada vez mais competitivo, é fundamental que as operadoras se atentem à qualidade no atendimento e serviços prestados a fim de manter seus clientes e atrair novos. A decisão da Anatel serve como alerta e um incentivo para as operadoras buscarem aprimorar constantemente suas práticas, contribuindo assim para um setor mais justo e eficiente.
