Auxílio permanente de R$ 1,2 mil pode ser concedido para mães solteiras chefes de famílias monoparentais. O Projeto de Lei 2099/20 recentemente foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher.
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Para ter direito ao benefício, as mulheres devem cumprir alguns requisitos, como:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ser titular de quaisquer benefícios;
- Não possuir emprego formal;
- Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo (R$ 550), ou renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300).
Proposta do auxílio permanente
O PL é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, e relatado pela deputada Erika Kokay. A parlamentar acrescentou a proposta uma emenda que prevê o reajuste anual do auxílio conforme o INPC, índice que determina o valor do salário mínimo.
De acordo com o texto, a intenção é ajudar as mulheres em situação de vulnerabilidade desamparadas em meio a pandemia e a crise econômica. Além disso, o auxílio visa ajudar os dependentes/filhos dessas mães.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça, Cidadania e de Seguridade Social e Família. Após sua aprovação, será necessário a regulamentação em até três meses pelo Poder Executivo.
Como deve funcionar
Vale ressaltar que caso seja aprovado, o valor de R$ 1,2 mil será disponibilizado as beneficiárias por meio dos bancos públicos federais por uma espécie de conta poupança social digital, como a do Caixa Tem. Contudo, a abertura da conta poupança digital será automática e sem custos de manutenção para a mãe solo.
