• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Bancos Banco do Brasil

Banco do Brasil LIBERA indenização para quem trabalhou até 1988: você tem direito ao pagamento?

Vanessa Alves por Vanessa Alves
23 de abril de 2024, 10:07h
em Banco do Brasil, Bancos
Clientes do Banco do Brasil com F ativo são convocados de surpresa

Clientes do Banco do Brasil com F ativo são convocados de surpresa / Imagem: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter

Por aqui, detalhamos quem pode receber uma grana do Banco do Brasil (BB). Assim, se você trabalhou com carteira assinada até 1988, é interessante acompanhar este artigo por completo.

A saber, aqueles que contribuíram para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), podem ter direito à uma indenização.

Siga a leitura para conferir todos os detalhes.

Indenização do Banco do Brasil

Antes mesmo de abordar a questão da indenização do Banco do Brasil, é importante pontuar conceitos básicos sobre o PIS/PASEP.

A saber, o PIS é direcionado para os trabalhadores do setor privado, enquanto que o PASEP é para os servidores públicos.

Ainda mais, para ter direito ao referido abono, os trabalhadores devem atender a critérios específicos estabelecidos pelo governo. São eles:

  • Ter inscrição no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
  • Receber até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • O trabalhador deve ter atuado formalmente por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
  • As informações do trabalhador devem ter sido corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Decisão do STJ

Agora sim, vamos nos aprofundar especificamente no Banco do Brasil.

VocêPode Gostar

Concurso Banco do Brasil é um dos mais aguardados neste ano de 2025; saiba o motivo!

FGTS 2025: Trabalhadores poderão sacar até R$ 6.220 — Veja se sua cidade está na lista!

Você tem conta no Nubank? Veja esse comunicado importante!

Nubank emite aviso importante para seus clientes

Em resumo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o banco é responsável por indenizar aqueles que trabalharam e contribuíram para o PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988.

Isso acontece porque a instituição financeira, majoritariamente de propriedade do governo brasileiro, deve restituir valores por saques indevidos, falta de aplicação de rendimentos adequados e possíveis danos morais e materiais aos trabalhadores e seus dependentes.

Quem pode estar no referido grupo?

Cabe destacar que todos os beneficiários desta restituição do Banco do Brasil são servidores públicos federais, sejam eles aposentados, pensionistas, ativos ou inativos, itidos antes do ano de 1988.

No entanto, para que se torne real, é preciso que estes servidores consigam comprovar as falhas nos pagamentos.

Além disso, é importante saber que caso o contribuinte tenha falecido, os seus herdeiros diretos têm direito ao valor.

Mais detalhes do julgamento

Diante da decisão do STJ, novos desdobramentos surgiram no âmbito judicial e social.

Afinal, agora os casos individuais estão sendo encaminhados para a Justiça Estadual, onde cada trabalhador ou seus dependentes podem buscar reparação pelos prejuízos causados pelo Banco do Brasil.

Tribunal de Justiça de São Paulo

É interessante mencionar que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tomou uma decisão relevante sobre o caso.

Em suma, o Banco do Brasil tentou evitar a responsabilidade de devolver valores por saques indevidos e falhas na aplicação dos rendimentos do PASEP. Entretanto, o tribunal decidiu que o Banco do Brasil é o réu legítimo para responder às demandas.

O que é necessário para receber a indenização?

Por fim, é válido salientar que existem alguns critérios para resgatar o valor da indenização. São eles:

  • Estar aposentado;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Ter invalidez (do participante ou dependente), ou ser transferido para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Em caso de morte, os dependentes podem sacar os saldos.

Concursos por Cidade/Estado

Digite sua CIDADE ou ESTADO para mais novidades:

Sem resultado
Ver todos os resultados

Calendário de Concursos

Cronograma de Concursos Abertos e Previstos
Tags: banco do brasilindenização Banco do BrasilPIS/Pasep
Postagem anterior

Polícia Penal BA: concurso já tem banca e edital pode sair nos próximos dias

Próxima postagem

Empréstimo do CadÚnico: governo lança “Programa Acredita”; entenda como vai funcionar

Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em istração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

Artigos Relacionados - Posts

Fachada moderna da sede do Banco do Brasil com céu azul ao fundo
Área Bancária

Concurso Banco do Brasil é um dos mais aguardados neste ano de 2025; saiba o motivo!

9 de junho de 2025, 09:19h
Letreiro da Caixa Econômica Federal com notas de dinheiro ao lado.
Caixa

FGTS 2025: Trabalhadores poderão sacar até R$ 6.220 — Veja se sua cidade está na lista!

2 de junho de 2025, 15:19h
Ícone do aplicativo Nubank na tela de um smartphone
Atualidades

Você tem conta no Nubank? Veja esse comunicado importante!

2 de junho de 2025, 09:19h
Próxima postagem
Empréstimo do CadÚnico: governo lança "Programa Acredita"; entenda como vai funcionar

Empréstimo do CadÚnico: governo lança "Programa Acredita"; entenda como vai funcionar

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Concurso Fundaj volta após 18 anos com vagas em Pernambuco: veja o que já se sabe

Concurso Fundaj volta após 18 anos com vagas em Pernambuco: veja o que já se sabe

12 de junho de 2025, 10:39h
Diversos profissionais de diferentes áreas, ilustrando os cargos oferecidos pela Prefeitura em concurso público, com salários competitivos.

Prefeitura abre concurso com vagas para VIGIA e outros cargos; salários de até R$ 4,8 mil

12 de junho de 2025, 10:19h
Achou uma moeda de 25 centavos de 1999? Veja se ela tem esse erro raro

Achou uma moeda de 25 centavos de 1999? Veja se ela tem esse erro raro

12 de junho de 2025, 09:28h
Imagem com diversas pessoas de diferentes profissões com o texto 'Concurso Prefeitura'.

É HOJE (12/06): Concurso da Prefeitura no PR com iniciais de até R$ 6,1 mil abre as inscrições!

12 de junho de 2025, 09:19h
Concurso Público - Prova de Seleção

É nesta quinta (12): Concurso no estado do Ceará com 141 VAGAS e salários de até R$ 12,8 mil finaliza inscrições

12 de junho de 2025, 08:19h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade