Para a alegria dos concurseiros, o concurso Receita Federal, que estava suspenso, recebeu luz verde para prosseguir com suas etapas! Assim, a autorização veio por meio da decisão do desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Ele argumentou que a suspensão do certame teria sérias consequências para a ordem pública, saúde, segurança e a economia do país, resultando em diversos impactos negativos.
Quer saber mais sobre esse assunto? É só continuar lendo até o final para conferir.
Concurso Receita Federal estava suspenso devido a erros e para convocar mais aprovados
A Justiça Federal havia interrompido o Concurso Receita Federal, que estava prestes a entrar em sua segunda fase, por conta da identificação de erros nas provas objetivas. Dessa forma, o Ministério Público alegou que algumas questões da prova não estavam em alinhamento com o conteúdo programático.
Diante disso, o MP solicitou a anulação de nove questões e um item de outra, além de pedir a divulgação de uma nova lista de aprovados para a próxima fase do exame.
Além disso, a banca organizadora, a FGV, identificou uma inconsistência no gabarito da questão 21 da prova de Auditor-Fiscal do Tipo 1 e retificou o gabarito definitivo, anulando a referida questão.
Mais candidatos aprovados
Outro ponto que também levou à suspensão do certame foi o edital de convocação para o curso de formação dos aprovados na primeira etapa do Concurso da Receita Federal. Isso porque houve um pedido de ampliação do número de candidatos convocados. E o Sindireceita solicitou a convocação de candidatos excedentes para o cargo de Analista-Tributário.
Assim, no dia 6 de setembro, houve o encaminhamento de um ofício ao secretário especial da instituição, Robinson Barreirinhas. Nele, o presidente da Diretoria Executiva Nacional, Thales Freitas, argumentou que seria mais viável convocar os 337 candidatos restantes para fazerem o curso de formação. Dessa maneira, segundo ele, só seria necessário aplicar uma edição do curso.
Diferenças entre os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal
O Concurso Receita Federal oferece dois cargos distintos, o de Auditor Fiscal (AFRF) e o de Analista Tributário (ATRFB). Cada um deles desempenha funções específicas. Confira abaixo.
1. Auditor Fiscal (AFRF)
Os Auditores Fiscais têm uma carteira funcional de identificação que se assemelha a um distintivo policial em termos de estrutura e cor. Assim, eles exercem funções de chefia em unidades, com o poder de determinar ou cancelar o Crédito Tributário.
2. Analista Tributário (ATRFB)
Os Analistas Tributários têm uma carteira funcional de identificação diferente dos Auditores. Eles desempenham atividades preparatórias, oferecendo e às atividades principais dos Auditores.
Além disso, a remuneração para esses cargos difere, com os Auditores Fiscais recebendo uma remuneração inicial e final mais alta em comparação com os Analistas Tributários:
Auditor Fiscal: salário inicial de R$ 21,5 mil e final de R$ 30,5 mil;
Analista Tributário: salário inicial de R$ 12 mil e final de R$ 18,5 mil.
Ambos os cargos compartilham benefícios como porte de arma, bônus eficiência, adicional de fronteira e adicional de periculosidade.
Concurso Receita Federal tem como banca a FGV: conheça o perfil
É essencial conhecer a banca organizadora antes de prestar concursos, pois isso permite entender como as questões são formuladas e avaliadas. No caso do concurso Receita Federal, a instituição responsável é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Com mais de 76 anos de experiência, a FGV tem tradição na elaboração de conteúdos para concursos nas áreas de controle, fiscalização e tribunais, tanto a nível estadual quanto federal.
A FGV também tem tradição na elaboração das provas em diversos estados para instituições como:
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Secretaria da Fazenda (SEFAZ);
- Controladoria Geral da União (CGU);
- Tribunal de Contas da União (TCU).
Recentemente, a banca tem surpreendido ao ser selecionada como examinadora de concursos na área policial, como para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo.
Quanto às provas, a FGV é famosa por elaborar questões que exigem um alto nível de proficiência em português, abordando questões de gramática e interpretação. Além disso, nas matérias específicas, costuma focar na resolução prática de problemas em vez de se limitar à memorização de leis.
Papel da Receita Federal na sociedade
Como vimos, o desembargador José Amilcar Machado autorizou a retomada do concurso Receita Federal, pois, segundo ele, a não realização do certame traria prejuízos para a sociedade.
E não é para menos. Afinal, a RFB desempenha um papel crucial em todas as áreas fiscais e tributárias do país, como:
- Arrecadação de tributos;
- Fiscalização e controle aduaneiro, dentre muitos outros.
Dessa forma, suas atividades sustentam as finanças públicas, promovem a justiça fiscal e contribuem para a estabilidade econômica. Portanto, agora que você já sabe que o concurso Receita Federal caminhará, fique atento à convocação para a próxima etapa e faça parte desse importante órgão!
