O relatório da PEC emergencial no Senado pode atingir os servidores públicos. Acontece que o texto cria uma espécie de participação de lucros e resultados (PLR) para os funcionários públicos. O relator da proposta é o Senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).
Segundo o documento, quando as receitas superarem as despesas no caixa da União, Estados e municípios, os servidores públicos vão ter direito a um bônus de até 5% do chamado superávit primário. O parecer inclui, ainda, políticos na mesma redução de salários prevista para os funcionários de carreira.
O governo prevê uma redução de salários e de jornadas de trabalho se a União descumprir a chamada regra de ouro, norma que proíbe o governo de contrair dívida para pagar despesas correntes.
O texto da proposta já foi enviado ao Congresso Nacional com objetivo de diminuir despesas obrigatórias, principalmente relacionada aos servidores. Nos Estados e municípios, as medidas poderão ser acionadas quando a despesa corrente ultraar 95% da receita corrente.
A PEC emergencial é a que enfrenta maior resistência no Congresso, dentre as medidas do Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes. O relator incluiu o bônus como estratégia para diminuir a rejeição.
De acordo com o parecer, em caso de superávit primário, o presidente da República, governador ou prefeito poderá distribuir até 5% do resultado entre os servidores. Os critérios e distribuição não serão obrigados e deverão ser fixados em lei.
O bônus, de acordo com o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, deveria ser discutido na reforma istrativa (que reformula o RH do Estado), e não na PEC emergencial.
“Se quer criar mecanismos de premiar a boa conduta e a produtividade do serviço público, tem que pensar em coisas mais sofisticada e fazer isso no âmbito de uma reforma istrativa”, afirmou.
A IFI projeta que o governo central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – só vai voltar a fechar as contas no azul em 2026. O superávit projetado é de R$ 25,4 bilhões. Com isso, R$ 1,27 bilhão seria distribuído para os servidores federais pela proposta do relator.
“Para o servidor que receber isso, vai ser relevante. Do ponto de vista fiscal, não me parece tão significativo e preocupante, mas não é a maneira mais adequada de endereçar.”
