O governo do estado de São Paulo determinou uma medida para que determinado grupo de trabalhadores tenha folga nesta terça-feira (03). O feriado, ou melhor, ponto facultativo, é algo que se aplica aos serviços públicos estaduais na capital.
Contudo, a folga exclui apenas os postos móveis do Bom Prato e a área de segurança pública. Essa decisão de oferecer “feriado” logo no começo da semana, foi tomada em razão da convocação de uma paralisação por parte dos empregados do Metrô, TM e Sabesp.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
O ponto facultativo é uma data em que o trabalho é opcional, principalmente para os servidores públicos. As datas que se enquadram como ponto facultativo são oficialmente publicadas no Diário Oficial.
A distinção fundamental entre ponto facultativo e feriado reside na obrigatoriedade de cumprir o que está estabelecido na legislação brasileira. Os feriados, sejam eles municipais, estaduais ou nacionais, são oficializados no calendário por meio de decreto-lei. Tais datas são recorrentes anualmente e podem ser fixas ou móveis.
As empresas são legalmente obrigadas a interromper suas atividades nos feriados. Ademais elas devem também remunerar em dobro os funcionários que eventualmente trabalhem nesses dias.
A prática do ponto facultativo
Os governos federal, estadual e municipal definem os dias de pontos facultativos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm a obrigação de seguir essas datas, ao contrário do que ocorre com os feriados.
Geralmente, entidades do serviço público, como escolas, secretarias e postos de saúde, suspendem suas atividades em dias de ponto facultativo. No setor privado, as empresas decidem por conta própria se abrirão ou não para o público nessas datas.
Sendo uma decisão facultativa, nenhuma empresa está sujeita a punições istrativas por optar por operar ou não em determinado dia. Isso difere da situação dos feriados, nos quais a lei exige a interrupção das atividades.
Nesse contexto, os empregados devem estar atentos para verificar se serão liberados ou não por seus empregadores. Outra alternativa é negociar a possibilidade de trabalho remoto com o empregador.
Instituição do “feriado” pelos municípios
Em geral, datas religiosas são adicionadas ao calendário municipal como pontos facultativos. Contudo, o número de pontos facultativos municipais não pode exceder quatro por ano, incluindo a Paixão de Cristo. É importante destacar que os feriados municipais e estaduais não são considerados pontos facultativos.
No ponto facultativo tem desconto de salário?
Se a empresa optar por operar em um dia de ponto facultativo, como durante uma greve, por exemplo, o funcionário ausente pode ter um desconto no seu salário. A empresa não é obrigada a pagar uma quantia adicional, a menos que haja horas extras envolvidas.
No caso de a empresa ter um sistema de banco de horas previamente acordado com o empregado ou o sindicato da categoria, as horas não trabalhadas em um dia de ponto facultativo podem ser compensadas posteriormente. É aconselhável que esse acordo de compensação seja explicitamente estabelecido entre o empregador e o empregado para evitar possíveis contestações legais no futuro.
Quanto às empresas privadas, como mencionado anteriormente, elas não têm a obrigação de seguir as datas de ponto facultativo. Portanto, a decisão de funcionamento nos dias de ponto facultativo depende da negociação entre o empregador e o empregado.
Além disso, é importante observar que, além do ponto facultativo decretado pelo governo, a prefeitura da capital também suspendeu o rodízio de veículos durante esta terça-feira (03). Com essa medida, veículos com placas finais 3 e 4 estão autorizados a circular pela cidade durante todo o dia.
