• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Direitos do Trabalhador

MEI: o que fazer para se formalizar como um microempreendedor

Redação NC 4 por Redação NC 4
4 de julho de 2022, 19:40h
em Direitos do Trabalhador, Empregos
MEI
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter

Um Microempreendedor Individual (MEI) tem seu trabalho como profissional autônomo formalizado. Dessa maneira, estes trabalhadores am a ter uma série de direitos e benefícios, como o auxílio-doença e a aposentadoria. 

Para se cadastrar no MEI é grátis. Entretanto, o profissional deverá pagar uma quantia mensal para o Simples Nacional. É uma ótima oportunidade para aqueles que desejam trabalhar de forma autônoma, ou abrir seu próprio negócio.

Em 2008, foi criada a lei complementar nº 128 que criou o MEI. Ademais, ela estabelece um regime jurídico particular para os profissionais que buscam atuar no mercado por conta própria e que procuram o reconhecimento como empresários.

De acordo com o Sebrae, em 2021 houve um aumento de 19,8% no cadastro, em relação a 2020, ou seja, 3,9% dos brasileiros se tornaram MEI no período. Todavia, estima-se que 70% das empresas ativas no país sejam MEI, cerca de 13 milhões.

Auxílio Brasil: mesmo com PEC, regras de entrada seguirão as mesmas

O que fazer para ser um MEI?

Para se formalizar como um microempreendedor é fácil. Desse modo, o processo é rápido e gratuito, e traz inúmeras vantagens ao profissional, como a aquisição do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O profissional também recebe um certificado MEI e uma inscrição municipal.

Para fazer o registro, deve-se ir no Portal do Empreendedor e se cadastrar. Em síntese, é preciso ficar atento às exigências, sua atividade deve estar de acordo com a lei. O microempreendedor deve ter ganhos anuais abaixo de R$81 mil.

VocêPode Gostar

PIS/PASEP de junho; você pode recebe até R$ 1.518 esse mês!

RETA FINAL: Concurso da Guarda Municipal com 48 vagas encerra inscrições em breve!

NOVIDADE: Abertura de um novo concurso da Guarda Municipal foi anunciado!

Confira se você tem direito ao saque de até R$ 1.518 neste mês de junho!

O profissional também não deve ter participação em outras empresas, seja como sócio ou titular. Além disso, ele só pode ter um funcionário, que deve receber no mínimo um salário. Aliás, é possível se cadastrar de forma online.   

Podium de curto prazo: instituições com melhores previsões para cada variável fiscal

Documentos necessários para fazer o registro

A princípio, o processo de registro do MEI é prático e ágil. São necessários alguns documentos como F, RG, comprovante de endereço, título de eleitor e a última declaração do imposto de renda. Após o cadastro, o profissional deverá pagar um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal.

Após se registrar como MEI, o profissional deverá fazer uma Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-simei), sendo de sua responsabilidade e dever entregá-la. Ele deverá informar a sua receita bruta relativa ao ano anterior referente às atividades de comércio, indústria, serviços, entre outros. Além disso, é necessário apresentar se teve algum empregado no período.

NUBANK libera agendamento via PIX; veja como fazer

Mudanças no MEI 2022

Em 2022 houve um aumento no valor da DAS, seguindo o valor do salário mínimo. Ela é paga mensalmente a partir do dia 20, e ou a custar R$ 61,60 para comércio ou indústria, R$ 65,60 para prestação de serviços, e R$ 66,60 para comércio e serviços.

Este valor fixo, pago mensalmente, é composto pelo INSS mais o imposto da atividade. Calcula-se o valor do INSS sobre 5% do salário mínimo. Em suma, como houve um ajuste no início do ano, o DAS também aumentou.

Outra mudança importante para este ano foi a modificação do limite anual de rendimento do MEI Caminhoneiro. Anteriormente era de R$81, ando para R$251,6 mil, possibilitando a inclusão de mais profissionais do ramo. Para o profissional, a sua DAS ou para 12% do salário mínimo para os benefícios do INSS, R$5 para o ISS e R$1 para o ICMS.

Há um projeto de lei no Senado que procura ampliar o rendimento anual do MEI de R$81 mil para  R$130 mil.Também há a possibilidade de o microempreendedor poder contratar até duas pessoas. O PL pode ser aprovado ainda este ano.

Limite de ganho anual

O microempreendedor precisa ficar atento ao seu rendimento. Caso seu ganho anual extrapole os R$81 mil, no ano seguinte ele estará fora do MEI e será inscrito como microempresa. 

Por essa razão, é indicado que se contrate um contabilista e, se for necessário, ele ajudará a desenquadrar a empresa o mais rápido possível. Dessa maneira, se o faturamento for maior do que o teto do MEI, deve-se migrar para uma empresa com uma receita superior, podendo usufruir das vantagens do Simples Nacional.   

O MEI é uma ótima oportunidade para a formalização do profissional. Em conclusão, ao se tornar um microempreendedor, pode-se usufruir de todas as vantagens e direitos  relacionados a um negócio próprio, incluindo a preparação para uma aposentadoria. 

Tags: dasempresáriomeimicroempreendedorprofissional autônomo
Postagem anterior

Dissertação: informações essenciais para o seu texto

Próxima postagem

Patrimônio da União: imóveis são colocados à venda

Redação NC 4

Redação NC 4

Formado em jornalismo, Paulo E.F. de Almeida é redator no site Notícias Concursos. Escreve sobre economia, direito dos trabalhadores, politica, notícias, concursos públicos e muito mais.

Artigos Relacionados - Posts

Notas de R$100 do PIS/PASEP dispostas sobre uma superfície
Direitos do Trabalhador

PIS/PASEP de junho; você pode recebe até R$ 1.518 esse mês!

14 de junho de 2025, 17:19h
Guardas municipais em patrulha durante o serviço
Concursos Abertos

RETA FINAL: Concurso da Guarda Municipal com 48 vagas encerra inscrições em breve!

11 de junho de 2025, 13:19h
Dois guardas municipais fardados com o texto "CONCURSO" sobreposto.
Área Segurança Pública

NOVIDADE: Abertura de um novo concurso da Guarda Municipal foi anunciado!

11 de junho de 2025, 08:19h
Próxima postagem
,União, Ministério da Economia, imóveis, Proposta de Aquisição de Imóveis,

Patrimônio da União: imóveis são colocados à venda

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Teste visual de um desenho com aves coloridas empoleiradas em fios, com uma ave sem par

Teste Visual: encontre a única ave sem um par em 20 segundos

14 de junho de 2025, 21:19h
Moeda de 25 centavos de 1998 com o erro de reverso invertido, destacando a possibilidade de ser valiosa.

Colecionadores estão pagando até R$ 80 por essa moeda de 25 centavos — veja como identificar!

14 de junho de 2025, 20:19h
Pessoa preenchendo volante da Mega-Sena com destaque para o resultado das Loterias Caixa

Mega-Sena 2875: Confira os números sorteados (12/06)!

14 de junho de 2025, 20:05h
Dois agentes da Guarda Municipal com viatura ao fundo durante operação.

10 concursos para Guardas Municipais com remunerações que chegam a R$ 3,5 mil

14 de junho de 2025, 18:29h
Notas de R$100 do PIS/PASEP dispostas sobre uma superfície

PIS/PASEP de junho; você pode recebe até R$ 1.518 esse mês!

14 de junho de 2025, 17:19h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade