• Sobre Nós
  • Equipe
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Política Verificação de Fatos
  • Princípios Editoriais
  • Fale Conosco
  • WhatsApp
  • Termos de Serviço
Notícias Concursos
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Notícias Concursos
Sem resultado
Ver todos os resultados
Concursos por Estado: AC | AL | AM | AP | BA | CE | DF | ES | GO | MA | MG | MS | MT | PA | PB | PE | PI | PR | RJ | RN | RO | RR | RS | SC | SE | SP | TO | NACIONAL
Início Direitos do Trabalhador

Nova mudança na Lei prevê GRANDE PRESENTE para os trabalhadores brasileiros

Ruan Samarone por Ruan Samarone
24 de janeiro de 2023, 08:33h
em Direitos do Trabalhador
Surpresa total, a inesperada notícia que o IBGE deu sobre a RENDA MÉDIA de todos os brasileiros

Pesquisa indica mudança na renda média do brasileiro. Imagem: Divulgação.

Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter

Os trabalhadores do Brasil que possuem a carteira assinada são detentores de diversos direitos trabalhistas, dentre os quais o seguro-desemprego. O benefício é muito importante para os profissionais que se veem demitidos e diante de um futuro sem uma renda fixa.

Atualmente, os trabalhadores que solicitam o seguro-desemprego recebem até cinco parcelas do benefício. Contudo, um projeto de lei, que está em discussão no Congresso Nacional, pode ajudar ainda mais os profissionais que são desligados das suas ocupações.

Em síntese, a Câmara dos Deputados vem discutindo a alteração da Lei 7.998/90, que regulamentou o Programa do Seguro-Desemprego. A mudança se refere à quantidade de parcelas que o trabalhador tem direito a receber.

Para quem não saber, apenas os trabalhadores demitidos sem justa causa podem receber o benefício. Ao cumprir todos os requisitos, o profissional terá direito a até cinco parcelas. No entanto, esse número de parcelas pode subir para oito, mas apenas para os trabalhadores com mais de 50 anos.

Em resumo, o Projeto de Lei 2.761/22 ainda tramita em caráter conclusivo. O próximo o é a sua análise pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.

Caso os deputados aprovem o projeto de lei, isso não significa que as oito parcelas arão a vigorar. A saber, o texto ainda segue para a apreciação dos senadores e, em seguida, para a sanção do presidente Lula. Apenas após todas essas etapas, e recebendo aprovação em todas elas, que o projeto se torna lei.

VocêPode Gostar

Confira se você tem direito ao saque de até R$ 1.518 neste mês de junho!

É hoje (04/06): INSS realiza pagamentos que podem ultraar um salário mínimo; veja quem receberá!

FGTS 2025: Trabalhadores poderão sacar até R$ 6.220 — Veja se sua cidade está na lista!

INSS libera segunda parcela do 13º salário a partir desta segunda-feira (02/06) — descubra se você recebe!

Trabalhador precisará comprovar vínculo de dois anos

No geral, o trabalhador que deseja solicitar o seguro-desemprego deve atender os seguintes requisitos:

  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Estar desempregado quando requerer o benefício;
  • Ter trabalhado por 12 meses, nos últimos 18 meses, caso seja a primeira solicitação do benefício;
  • Ter trabalhado por 9 meses, nos últimos 12 meses, caso seja a segunda solicitação;
  • Ter trabalhado nos últimos seis meses imediatamente anteriores à demissão, a partir da terceira solicitação;
  • Não ter renda própria para o seu sustento e da sua família;
  • Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente).

Ao atender todos os requisitos citados acima, o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego no Brasil. Contudo, o aumento das parcelas, de cinco para oito, refere-se apenas aos trabalhadores com mais de 50 anos.

Nesse caso, o trabalhador também precisa comprovar vínculo empregatício com a empresa de, no mínimo, 24 meses. Esse é um requisito imprescindível para a solicitação do benefício.

A saber, o principal objetivo do aumento das parcelas do seguro-desemprego é atenuar os impactos que uma demissão pode provocar na terceira idade. Segundo estudos, os trabalhadores que estão nessa faixa etária têm muito mais dificuldade de conseguir retornar ao mercado de trabalho.

“O seguro-desemprego poderá contribuir para que o trabalhador busque qualificação e continue pagando a contribuição previdenciária”, explicou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos autores do projeto.

Trabalhador doméstico recebe seguro-desemprego?

Outro ponto que causa muita dúvida envolve os trabalhadores domésticos. Em resumo, os profissionais que têm a carteira de trabalho assinada possuem direito a diversos benefícios, incluindo o seguro-desemprego. Entretanto, ainda há muitas dúvidas em torno desse benefício.

A saber, os profissionais precisam cumprir alguns requisitos para terem direito ao seguro. Aliás, nem todos devem saber, mas os trabalhadores domésticos, também têm direito a receber o benefício.

Embora isso seja garantido por lei, muitos trabalhadores domésticos enfrentam dificuldades para conseguirem ter o ao benefício. Por falar nisso, esses profissionais precisam atender os seguintes requisitos para solicitar o seguro-desemprego:

  • Ter a carteira de trabalho assinada;
  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Ter trabalhado como empregado doméstico por 15 meses, no mínimo, nos últimos 24 meses;
  • Não receber benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte.

Em resumo, os trabalhadores domésticos que atenderem estes requisitos devem solicitar o seguro-desemprego no prazo de 7 a 90 dias a partir da data da demissão. Caso o prazo ultrae os 90 dias, haverá a perda o direito de pedir o benefício.

Vale destacar que o trabalhador doméstico precisará apresentar os seguintes documentos: F do empregador, data de issão e data de demissão. Por isso, precisa ficar atento para não perder o benefício

Tags: congresso nacionaldireitos trabalhistasoito parcelasprojeto de leiseguro desempregotrabalhadores
Postagem anterior

QUINA 6057: Saiu o resultado do concurso de hoje, 21/01, sábado

Próxima postagem

Concurso Procurador Federal: quem pode participar? Inscrições abertas!

Ruan Samarone

Ruan Samarone

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Escreve textos sobre moedas antigas e raras para o Notícias Concursos.

Artigos Relacionados - Posts

Pessoa segurando cédulas de R$ 100 e R$ 20 em mãos, organizando dinheiro em gaveta.
PIS/PASEP

Confira se você tem direito ao saque de até R$ 1.518 neste mês de junho!

6 de junho de 2025, 12:19h
Imagem que ilustra o Instituto Nacional do Seguro Social com cédulas de 100 reais sobrepostas.
Direitos do Trabalhador

É hoje (04/06): INSS realiza pagamentos que podem ultraar um salário mínimo; veja quem receberá!

4 de junho de 2025, 15:19h
Letreiro da Caixa Econômica Federal com notas de dinheiro ao lado.
Caixa

FGTS 2025: Trabalhadores poderão sacar até R$ 6.220 — Veja se sua cidade está na lista!

2 de junho de 2025, 15:19h
Próxima postagem
Concurso Procurador Federal

Concurso Procurador Federal: quem pode participar? Inscrições abertas!

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Concurso Fundaj volta após 18 anos com vagas em Pernambuco: veja o que já se sabe

Concurso Fundaj volta após 18 anos com vagas em Pernambuco: veja o que já se sabe

12 de junho de 2025, 10:39h
Diversos profissionais de diferentes áreas, ilustrando os cargos oferecidos pela Prefeitura em concurso público, com salários competitivos.

Prefeitura abre concurso com vagas para VIGIA e outros cargos; salários de até R$ 4,8 mil

12 de junho de 2025, 10:19h
Achou uma moeda de 25 centavos de 1999? Veja se ela tem esse erro raro

Achou uma moeda de 25 centavos de 1999? Veja se ela tem esse erro raro

12 de junho de 2025, 09:28h
Imagem com diversas pessoas de diferentes profissões com o texto 'Concurso Prefeitura'.

É HOJE (12/06): Concurso da Prefeitura no PR com iniciais de até R$ 6,1 mil abre as inscrições!

12 de junho de 2025, 09:19h
Concurso Público - Prova de Seleção

É nesta quinta (12): Concurso no estado do Ceará com 141 VAGAS e salários de até R$ 12,8 mil finaliza inscrições

12 de junho de 2025, 08:19h

Sobre o Notícias Concursos

O portal Notícias Concursos foi criado em 2010 com objetivo de ajudar aqueles que almejam uma vaga na carreira pública, através de notícias e dicas relacionadas a Concursos Públicos. Com o ar dos anos ampliamos nosso editorial com: Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, entre outros. Nossos conteúdos prezam pela qualidade e objetividade. Pertencemos ao grupo SENA ONLINE, 20 anos de credibilidade em conteúdo web.

Inscreva-se no Canal

canal youtube noticias concursos

Institucional

  • Cronograma dos Concursos
  • Sobre Nós
  • Política de Verificação de Fatos
  • Príncipios Editorais
  • Privacidade
  • Propriedade e Financiamento
  • Equipe
  • Fale Conosco
  • Mapa do Site
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
  • Concursos Previstos
  • Federais
  • Por Área
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Cronograma
  • Concursos Abertos
    • Concursos Federais
    • Centro Oeste
    • Sul
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
  • Concursos Previstos
    • Concursos Federais
    • Centro-Oeste
    • Nordeste
    • Norte
    • Sudeste
    • Sul
  • Federais
  • Por Área
    • Área istrativa
    • Área Bancária
    • Área Educação
    • Área Fiscal
    • Área Jurídica
    • Área Saúde
    • Área Segurança Pública
    • Área Tribunais
  • Dicas
  • Testes de QI
  • Outros
    • Concurso Unificado
    • Concursos por Nível
      • Concurso Nível Fundamental
      • Concurso Nível Médio
      • Concurso Nível Superior
      • Concurso Nível Técnico
    • Concursos por Cargo
      • Carteiro
      • Guarda Municipal
      • Policial Civil
      • Policial Federal
      • Policial Militar
      • Polícia Penal
      • PRF
    • Educação
    • Benefícios Sociais
      • Auxílio Gás
      • Bolsa Família
      • BPC
      • CadÚnico
      • CAIXA Tem
      • Desenrola
      • Farmácia Popular
      • Minha Casa Minha Vida
    • Direitos Trabalhador
      • Aposentadoria
      • 13º Salário
      • Férias
      • FGTS
      • PIS/PASEP
      • Salário Mínimo
      • Seguro-Desemprego
    • Loterias
      • Resultado Loterias
      • Mega-Sena
      • Lotofácil
      • Quina
      • Federal
      • Dupla Sena
      • Loteria dos Sonhos
      • Lotomania
      • Milionaria
      • Super Sete
      • Timemania
      • Dia de Sorte
    • Moedas Raras
    • Enem e Vestibular
    • Empregos

© 2025 Notícias Concursos - Marca Registrada.

Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.OkPrivacidade