Recentemente, a Lei 14.438/22 foi sancionada. A lei libera a linha de crédito de R$ 4,5 mil para Microempreendedor Individual (MEI) e de R$ 1,5 mil para pessoas físicas.
De acordo com as regras de liberação do programa, a modalidade tem a finalidade de atender pessoas físicas que desejam empreender e os pequenos empresários. O microcrédito está disponível pelo aplicativo Caixa Tem.
É válido salientar que o valor de R$4,5 mil representa uma ampliação nos valores do microcrédito Caixa Tem. Até então, as quantias do empréstimo chegavam a até R$ 3 mil. A nova lei é uma atualização das condições oferecidas atualmente pela Caixa Econômica Federal.
Novo microcrédito de até R$ 4,5 mil
Primeiramente, de acordo com as regras, os valores que poderão ser retirados serão diferentes. Isso porque, enquanto o MEI poderá resgatar o microcrédito no valor de até R$4,5 mil, a pessoa física poderá sacar um valor de até R$ 1,5 mil.
O novo empréstimo é relativo ao programa SIM Digital e tem expectativa de contar com duas propostas, conforme informado.
Para pessoa física, o empréstimo estará fixado no valor de R$ 1,5 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,95% ao mês e 24 meses para pagar. Para conseguir o valor, não será necessário muita burocracia, uma vez que a contratação poderá ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, bastando concordar com os termos do empréstimo e aguardar até sete dias para análise.
Quanto ao MEI, o empréstimo poderá ser de até R$ 4,5 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,99% ao mês e 24 meses para pagar. Nesse caso, o interessado deverá se dirigir até uma agência da Caixa, sendo necessário ter, pelo menos, 12 meses de faturamento de qualquer valor com o respectivo CNPJ.
Dessa forma, a ideia é que pessoas negativadas e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter o ao empréstimo por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.
Confira as condições do crédito para cada grupo:
Para pessoas físicas
- Limite do crédito de até R$ 1.500 mil;
- Taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- A solicitação é feita digitalmente direto pelo aplicativo Caixa Tem.
Para pessoas jurídicas (MEIs)
- Limite de crédito de até R$ 4.500 mil;
- Taxa de juros: a partir de 1,99% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- Todavia a solicitação por enquanto é somente nas agências. Contudo, a Caixa já informou que em breve a contratação também poderá ser feita pelo Caixa Tem.
Como solicitar o empréstimo pelo aplicativo?
A contratação via Caixa Tem está disponível, até o momento, somente para as pessoas físicas. Segundo a Caixa, os desenvolvedores já estão trabalhando para autorizar a solicitação dos MEIs por meio do aplicativo.
Em síntese, veja como as pessoas físicas devem solicitar o crédito pela plataforma:
- Baixe ou atualize o app Caixa Tem;
- Atualize seu cadastro no aplicativo;
- Clique em “Crédito Caixa Tem“;
- Clique em “Contratar Crédito Caixa Tem”;
- Informe como você pretende usar o dinheiro do seu empréstimo. Lembre-se que é preciso informar que aplicará a quantia em algum empreendimento;
- Simule o empréstimo e escolha o valor das parcelas;
- Para quem ainda não tem poupança digital, a abertura pode ser feita na hora. Não há previsão de cobrança extra para realizar o procedimento;
- Confirme o pedido e aguarde os 10 dias previstos pelo Governo Federal.
