O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (5) uma importante reformulação no plano de carreira dos servidores.
A principal mudança diz respeito ao cargo de técnico federal de controle externo, que ará a exigir nível superior e terá salário inicial elevado para mais de R$ 20 mil a partir de 2026.
O novo plano de carreira foi aprovado pelo plenário do TCU e traz atualizações tanto na estrutura remuneratória quanto nas exigências de ingresso.
O que muda na prática
Entre os principais pontos da atualização, estão:
- Substituição da Gratificação de Desempenho (GD) pela nova Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE);
- Uniformização dos percentuais da Gratificação de Controle Externo;
- Exigência de nível superior como requisito mínimo para o cargo de técnico, atendendo à crescente complexidade das funções desempenhadas.
Apesar da mudança na escolaridade, o edital já publicado não deve ser afetado. As inscrições para o concurso seguem normalmente, com encerramento em 17 de junho.
E os salários a partir de 2026?
Com as alterações aprovadas, os servidores técnicos terão uma nova remuneração, somando vencimento básico e gratificações. Confira:
- Técnico federal de controle externo: R$ 20.914,60
- Auditor federal de controle externo: R$ 32.077,60
Vale lembrar que este concurso específico do TCU oferece 60 vagas para nível médio, conforme está indicado no edital atual.
As inscrições estão abertas e seguem até o próximo dia 17 de junho, no site do Cebraspe.
A taxa de inscrição é de R$ 70, e precisa ser paga até o dia 20 de junho. Note que alguns grupos sociais, como usuários do Cadúnico, podem solicitar isenção no mesmo momento da inscrição.
As etapas do concurso
A seleção será composta por duas fases principais:
- Provas objetiva e discursiva (eliminatórias e classificatórias), aplicadas em Brasília (DF) no dia 3 de agosto.
- Curso de formação, com mínimo de 60 horas, realizado pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
Abaixo, você pode conferir quais são as disciplinas exigidas:
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa
- Noções de Língua Inglesa
- Direito Constitucional
- Tecnologia da Informação
- Legislação
Conhecimentos Específicos:
- Noções de istração
- Direito istrativo
- Gestão de Contratos
- Execução Orçamentária e Financeira
- Controle Externo
Critérios de aprovação:
- ?10 pontos em Conhecimentos Básicos
- ?21 pontos em Conhecimentos Específicos
- ?36 pontos no total das objetivas
- Prova discursiva com duas questões e uma peça técnica, valendo até 30 pontos
O concurso terá validade de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um.
Novo concurso para auditores
Além da seleção para técnicos, o TCU prepara um novo edital para o cargo de auditor. A previsão é de:
- 40 vagas (sendo 20 imediatas e 20 para cadastro de reserva)
- Remuneração inicial: R$32.077,60 (a partir de 2026)
- Organização: também sob responsabilidade do Cebraspe
O edital para auditores deve ser publicado nos próximos dias.
Novas regras para cotas
Em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que amplia o percentual de cotas raciais em concursos públicos federais.
A reserva, antes de 20%, a a ser de 30% das vagas destinadas a pessoas negras. A nova legislação também inclui indígenas e quilombolas no sistema de cotas, adotando modelo semelhante ao utilizado nas universidades federais.
A medida vale para concursos de órgãos do governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Durante a solenidade, Lula afirmou que o objetivo da lei é garantir uma istração pública mais representativa da população brasileira:
“Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia”, declarou o presidente.
A validade da lei será de 10 anos, com revisão prevista para 2035. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer também na ampla concorrência.
Os editais deverão prever procedimentos de verificação da autodeclaração racial, com base em características fenotípicas.