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Técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde será indenizado pela Petrobrás

em Direitos do Trabalhador, Mundo Jurídico
Técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde será indenizado pela Petrobrás
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Técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde será indenizado pela Petrobrás
Por Emanuel Borges em 30/05/2020 às 19h00
Atualizado em 28/04/2025 às 23h24

A 5ª Turma do TST manteve condenação imposta à Petrobras Transporte S.A. e à Petróleo Brasileiro S.A. para pagamento de indenização de R$ 50 mil.

A indenização é para um técnico de automação que, após sofrer acidente rodoviário, teve um procedimento cirúrgico negado pelo plano de assistência médico-hospitalar das empresas.

Segundo a Turma, a cobertura do plano se dava por força de norma coletiva, e não por mera liberalidade da empresa.

Do caso

Na reclamação trabalhista, o técnico disse que, em razão do acidente grave, ocorrido no transporte fornecido pela empresa, precisou de uma cirurgia. O procedimento na coluna lombar denominada nucleoplastia, para fixação de espaçadores entre as vértebras.

Entretanto, o procedimento não foi autorizado, em descumprimento ao programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), custeado em parte pelos empregados e mantido pelas empresas.

Cobertura

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) condenou as empresas em indenização, e a decisão foi mantida pelo TRT da 2ª Região.

Segundo o TRT, a cirurgia era de grande risco e estava coberta pelo benefício da MAS; que, não previa “nenhuma limitação ou excludente de determinada cirurgia, seja urgente ou eletiva”.

Autogestão

No recurso de revista, a Petrobras argumentou que a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) não era um plano de saúde, mas um programa de autogestão; istrado por ela para prestar assistência aos beneficiários.

Trata-se, segundo a empresa, de uma política de pessoal e de saúde, definida em acordo coletivo com os empregados.

O relator, ministro Breno Medeiros, ressaltou que o TRT, ao examinar a apostila da AMS, concluiu que a cirurgia estava coberta; e, que essa cobertura não se dava por liberalidade da empresa, mas por força de norma coletiva; o que lhe confere força normativa, nos termos do artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República.

Para chegar a conclusão diferente em relação ao acidente e à negativa de  atendimento médico, seria necessário o reexame de fatos e provas; procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime.

Tags: AMSAssistência Multidisciplinar de SaúdeSúmula 126 do TSTtrt
Emanuel Borges

Emanuel Borges

Advogado e de empresas. Possui experiência nas áreas cíveis e extrajudicial.

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